DesignBR

Vai Design!!

Regulamentação das profissões de Designer e Designer de Interiores: um "mal" necessário? Por Camila Mariana Coutinho

Link Original

No Brasil, a regulamentação de profissões é realizada por meio de lei, cuja apreciação é feita no Congresso Nacional, pelos Deputados e Senadores, e levada à sanção do Presidente da República. De acordo com o site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) (veja a lista completa), apenas 68 profissões são regulamentadas, ou seja, possuem lei específica que estabelece os direitos e deveres para o seu exercício.  

 
Leia também:
 
Normalmente é assunto que levanta muita discussão, sempre leva ao apontamento de prós e contras e se arrasta juntamente com o trâmite dos projetos de lei. Assim como em qualquer outra situação ou problema que envolva uma deliberação, um posicionamento, é extremamente importante conhecer os dois lados da moeda e tentar procurar se informar, em um primeiro momento, de maneira imparcial. Isso porque nunca se sabe o que efetivamente está por trás dos debates e discursos acalorados, com argumentos muito bem tecidos e tramados. 
Assistimos em 2012 ao desenrolar das questões sobre a “(re)regulamentação”  da profissão de jornalista, e a regulamentação das profissões de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador. Claro, tudo envolto em muita polêmica. Recentemente foi a vez dos designers, que puderam acompanhar as discussões sobre o Projeto de Lei (PL) 1391/2011 (leia o texto na íntegra), de autoria do Deputado Federal José Luiz Penna, do Partido Verde, em tramitação conclusiva no Congresso. 
Divulgação
Designers observam, desde a década de 1980 tentativas frustradas de regulamentação da profissão. Infográfico do www.designbrasil.org.br.
Em resumo, de tudo o que foi lido e dito nos últimos meses a partir da proposta do PL mencionado, podemos destacar alguns pontos positivos e negativos discutidos pelos profissionais e instituições na rede:
 
 
 
É claro que tudo ainda hoje é muito baseado em incertezas, com carência de dados concretos, há quem diga que a regulamentação é importante porque evita que pessoas pouco ou nada qualificadas na área exerçam a profissão livremente no mercado, garantindo a segurança dos clientes e o reconhecimento legal dos profissionais formados. Além dos profissionais e clientes, há outras partes interessadas. Em sua justificativa, o Dep. Penna ressalta que o próprio Estado tem interesse na regulamentação, uma vez que o permitirá comprar design. 
O mais interessante é que o designer de interiores e ambientes ficou de fora neste projeto e, em 2012, o dep. Ricardo Izar, do PSD de São Paulo, apresentou ao Congresso o PL 4692/12 (leia na íntegra), para regulamentar específica e separadamente a profissão. Ressaltou que apesar da sua relação com o exercício da profissão de arquiteto, não deve ser confundida com esta, e destacou, na sua justificativa para a proposição, que a profissão merece o devido reconhecimento e necessita ser regulamentada por ser atividade que tem impacto na saúde e segurança da população. Será analisada conclusivamente pelas comissões permanentes do Congresso. 
O art. 4° do PL em questão estabelece os requisitos para o registro profissional, que adquirirá caráter obrigatório após a regulamentação. Quanto à descrição do que é o designer de interiores, o art. 3° limita-se a descrevê-lo como profissional que planeja e organiza espaços, visando o conforto e à estética, à saúde e à segurança.
Críticas já foram, obviamente, tecidas, e pontos positivos e negativos também. Sugiro consultar no site da Câmara (www.camara.gov.br) os projetos de lei citados e cadastrar para receber por e-mail atualizações sobre a tramitação no Congresso, o que pode ser feito no link “cadastrar para acompanhamento” ao final da página do PL. Acompanhe a evolução dos debates nas redes sociais e principais veículos de discussão voltados para o design (sites e blogs formadores de opinião).
Minha opinião sobre o assunto: 
Se você pesquisar na internet “cupom projeto design de interiores” vai identificar pelo menos quatro ou cinco campanhas, encerradas ou não, de ofertas de projetos de design de interiores a preços irrisórios. Algumas garantem a entrega do projeto técnico detalhado em até 30 dias úteis, com todas as especificações e 3D. Pior, garantem o projeto a partir de fotos e medidas que o próprio comprador fica incumbido de enviar à ofertante por e-mail! Um máximo, não é? 
Divulgação
Infográfico disponível em www.blogdobraulio.com
Não, não é. Imagina os transtornos de uma medição incorreta ou imprecisa, da falta de acompanhamento do profissional projetista, da inexperiência do comprador na execução do projeto, e por aí vai. Não sei até que ponto é o detalhamento desses projetos de compra coletiva, certamente são mais simples, mas um rebaixo mal executado, ou uma troca de piso mal feita, um projeto elétrico que desconsidera as necessidades dos usuários da casa, tudo isso pode virar uma tremenda dor de cabeça. Virará ação judicial quando o morador idoso tropeçar no degrau da sala para a cozinha, ou o garoto asmático tiver crises com a colocação de tapetes felpudos e cortinas volumosas no quarto, ou quando o morador instalar a sua TV de LED no painel de madeira de demolição e perceber que não há ponto da TV a cabo onde o mesmo foi projetado. 
Em resumo, sou a favor, sim, da regulamentação. Acho pertinentes as críticas feitas por profissionais que estão há mais tempo no mercado, como a necessidade de distinção e tratamentos diferenciados entre decorador e designer de interiores dentre outros aspectos, mas em geral, não posso negar que há uma parte dentro de mim que, além de se preocupar com a segurança dos que contratam serviços de design com profissionais não qualificados, é vaidosa o bastante para querer ter o reconhecimento profissional que merece, não só da sociedade mas dos próprios colegas de profissões relacionadas. 
Passei por uma situação muito engraçada, conversando com um tecnólogo em design de interiores na internet (sou técnica), o mesmo reclamava da arrogância de um arquiteto que o desmerecia enquanto designer, e quando mencionei ser de formação técnica, o mesmo foi arrogante o bastante para não continuar a conversa comigo! Claro que levei na esportiva, afinal, nunca sabemos o que alimenta a ignorância das pessoas. 
Destaco um ponto negativo que muito me preocupa nos casos da regulamentação: a associação obrigatória remunerada à entidade profissional. Não digo a associação em si, mas a remuneração a uma instituição que pode não corresponder às nossas expectativas enquanto representante de classe. 
 

 Para reforçar a importância da contratação de um profissional de qualidade, veja os erros que podem tirar o seu sono, acabar com uma campanha publicitária ou virar uma grande gafe. 

Até a próxima!
 
Camila Mariana Coutinho é administradora e designer de interiores. Nas horas vagas dá consultoria em decoração e inventa moda com artesanato. Acredita que o design salvou-a de um futuro apático e agora se dedica a compartilhar essa paixão com os outros aqui, no Mundo Ela. Contato: camila.decor@gmail.com.

 

Exibições: 871

Comentar

Você precisa ser um membro de DesignBR para adicionar comentários!

Entrar em DesignBR

Comentário de Aristeu Pires em 18 fevereiro 2013 às 10:52

Como este assunto sempre volta à tona, serei repetitivo no meu posicionamento:

As profissões que devem ser regulamentadas são aquelas que põem em risco a segurança das pessoas, como as relacionadas com a saúde (medicina, odontologia, fisioterapia, engenharia de alimentos, farmacologia etc.) ou com a segurança física (cálculos de estrutura, eletricidade, equipamentos de transporte etc.).

As áreas relacionadas à criatividade e beleza estética devem ser "regulamentadas" pelo mercado. Eu particularmente gostaria que houvesse reserva de mercado na música, restringindo a gravação de CDs e clipes aos que tenham feito uma faculdade de música. Quem sabe assim ficaríamos livres de "Michéis Telós" e outras aberrações do bom gosto.

O problema que teria nessa regulamentação da música é que perderíamos Chico Buarque, Tom Jobim, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Elis, Gal, João Gilberto e centenas de artistas brilhantes.

Proponho que os nobres deputados e senadores gastem seu tempo regulamentando a atividade política. Parece brincadeira mas é sério. Na França, para ocupar um cargo público (em cidades com população acima de um limite) ou cargos eletivos federais, é exigido que se tenha cursado a escola superior de administração pública. Isso não resolveria o problema de algumas figuras conhecidas da república mas pelo menos evitaria de termos o Tiririca na Comissão de Educação e Cultura do Congresso Nacional.

A reserva de mercado em design de interiores, design de produtos, design gráfico não acrescenta nada aos profissionais que tem competência, nem elimina o risco de falta de qualidade. 

Quem contrata um profissional em uma dessas áreas e não se dá ao trabalho de verificar o resultado antes de colocar uma campanha no ar, um produto em linha ou iniciar a reforma de um ambiente está correndo um risco grande. O importante é a qualidade do profissional e não o diploma que ele obteve.

O banner de sua empresa também pode estar aqui.
Entre em contato conosco para saber mais detalhes.
portaldesignbr@icloud.com

Hand Spinner Anti Stress

Fidget Spinner desenvolvido para reduzir o stress e a ansiedade

Fidget Cube Calmante

Um Cubo verdadeiramente Mágico que auxilia no controle emocional, ajudando a manter a calma em momentos de pressão.

Fotos

  • Adicionar fotos
  • Exibir todos

© 2019   Criado por Portal DesignBR.   Ativado por

Badges  |  Relatar um incidente  |  Termos de serviço

Web Analytics Tweet
ed.designstore@gmail.comarrow_drop_down ed.designstore@gmail.com settingsConta / Meu plano webMeus Sites messageEnviar Notificação restoreAgendar Notificações trending_upEstatísticas languageEnglish languagePortuguês perm_identitySair x Você está atualmente no plano gratuito. Já conhece o nosso plano sem publicidade? shopping_cart ADERIR AGORA ✕ Por favor leia os nossos Termos e Condições antes de utilizar o Pushnews [FECHAR] CRIAR CONTAPERSONALIZARINSTALAR JAVASCRIPTFINALIZAR Por favor coloque o código seguinte na secção do HTML (Pode personalizar todas as mensagens aqui)