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Comentários na internet são passíveis de julgamento

Muitos acreditam que a internet não tem controle. Os comentários ofensivos postados e compartilhados nas redes sociais são vistos diariamente. Mas, a internet não é “terra de ninguém”. Um exemplo são os crimes realizados pela rede, e que estão sendo combatidos pela polícia, como a pedofilia.

LINK ORIGINAL: http://www.dm.com.br/texto/168796

Também as ofensas publicadas na internet podem ser encaminhadas à justiça. Um escritório de advocacia de Goiânia, conseguiu vencer na semana passada um processo de indenização por conta de ofensas na internet. 

A decisão do Colegiado do Tribunal de Justiça de Goiás foi favorável a uma indenização ao deputado estadual Sandro Mabel, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Segundo informações da assessoria do escritório de advocacia, a decisão na justiça goiana foi inovadora pois gera uma nova jurisprudência. 

Ainda de acordo com a assessoria, a sentença da justiça condena o acusado a pagar de 10 mil reais ao deputado por danos morais. O processo corria por que o acusado teria usado uma rede social para chamar o deputado de “pilantra, picareta e chorão”. O caso ocorreu durante a campanha eleitoral de 2010 e teve ampla repercussão nos jornais locais. 

Para o advogado do político, Walter Marques Siqueira, essa ação provou que esses comentários na internet devem ser punidos. “As redes sociais não são ‘terreno sem lei’. Quem provocar ofensa moral a outrem nessas redes pode ser condenado a indenizar pelos danos causados”, pontuou Walter.

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