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Ação pela Regulamentação da Profissão | 21.03

Ação pela Regulamentação

Após o empenho de um comitê formado por representantes de associações profissionais no último dia 14 conseguimos fazer com que o projeto de lei pela regulamentação dos designers entre na pauta de votação da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP. A votação acontecerá na próxima quarta-feira, dia 21 de março de 2012, a partir das 10h, na Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 12.

Estamos nos coordenando em Brasília para ter uma considerável quantidade de profissionais e estudantes de design presentes na sessão – que é aberta ao público – para sinalizar o interesse da classe por este projeto. Até a data da votação estaremos nos reunindo presencialmente com o maior número possível de membros da Comissão de Trabalho para sensibilizá-los sobre a questão com argumentos de que esta regulamentação atende os interesses da sociedade (e não apenas da categoria). É da maior importância que os membros da comissão percebam que esta aprovação é do interesse da população – especialmente de seus Estados de origem – através deste contato pessoal, e de uma expressiva quantidade de emails.

É aí que você e sua rede de contatos entram.

Abaixo você irá encontrar uma lista de links para os perfis dos membros da comissão da CTASP. Lá clique em “Fale com o deputado” e envie um email pedindo seu voto favorável à regulamentação.  Escreva para o maior número de deputados, especialmente daqueles Estados em que o design ainda é incipiente, e replique esta mensagem.

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Prezado Deputado,

Na condição de [ profissional / professor / representante de entidade profissional / estudante etc ] venho pedir sua atenção ao PROJETO DE LEI Nº 1.391/11 que “dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer, e dá providências” que irá a votação na sessão de 21 de março de 2012, contando com o parecer favorável de seu relator.

Este projeto atende não apenas às necessidades de uma categoria composta por mais de um milhão de pessoas – sem contar com os 18.000 novos profissionais formados anualmente nos mais de 500 cursos e escolas de design existentes em todos os Estados do país – como irá contribuir para a melhoria das qualidade de vida de toda a sociedade brasileira.

A regulamentação da profissão do designer NÃO se destina a reserva de mercado nem tampouco causará a perda de empregos das pessoas que já trabalham na área, mas que elevará a qualidade dos mais diversos projetos de bens de consumo, serviços, saúde e segurança pública.

O primeiro curso superior de design na América do Sul foi criado no Rio de Janeiro em 1963 – há 49 anos. É um mercado que já movimenta cifras imensas e que, com a profissão regulamentada, possuirá condições de se desenvolver mais ainda. Sua inserção nos segmentos da Economia Criativa são considerados estratégicos para o país. O design brasileiro é reconhecido e premiado no mundo inteiro, e conta com uma dezena de entidades nacionais e regionais que fazem parte dos orgãos internacionais como o Icsid – International Council of Societies of Industrial Design e Icograda – International Council of Graphic Design Associations.
. . .

Membros Titulares da CTASP por Estado

SP
Deputado Vicentinho

Deputado Jilmar Tatto

Deputado Paulo Pereira Da Silva

Deputado Roberto Santiago

RJ
Deputada Andreia Zito

Deputado Walney Rocha

MG

Deputado Ademir Camilo

Deputado João Bittar

BA
Deputado Márcio Marinho

Deputado Erivelton Santana

GO
Deputado Sandro Mabel

Deputada Flávia Morais

PE
Deputado Jorge Corte Real

Deputado Silvio Costa

RS
Deputado Assis Melo

CE
Deputado Eudes Xavier

MT
Deputado Pedro Henry

RO
Deputado Mauro Nazif

RR
Deputado Luciano Castro

AM
Deputado Sabino Castelo Branco

SE
Deputado Laercio Oliveira

DF
Deputado Policarpo

AP
Deputada Fátima Pelaes

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Tags: Regulamentação

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Comentário de Luizcarlos Feijó em 20 março 2012 às 0:46

Prezado Deputado,

Na condição de profissional venho pedir sua atenção ao PROJETO DE LEI Nº 1.391/11 que “dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer, e dá providências” que irá a votação na sessão de 21 de março de 2012, contando com o parecer favorável de seu relator.

Comentário de ALANA MONTAGNA em 19 março 2012 às 15:29

Cadê o MS ??? eu já falei com um dos deputados daqui o Vander Loubet, e ele confirmou seu voto a favor... vamos lá! 

Comentário de Portal DesignBR em 19 março 2012 às 14:40

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