DesignBR

Vai Design!!

No último sábado me reuni com 4 juristas para debater sobre a questão da regulamentação, reconhecimento e os problemas que estamos enfrentando no mercado de trabalho.
Segundo eles, o caminho que estamos trilhando está errado. Não vai adiantar absolutamente nada ficar tentando forçar um projeto de regulamentação do Design no Congresso nacional pois o mesmo não vai andar. Isso tem alguns motivos:
1 - desconhecimento ela maioria dos congressistas do que é Design. Enquanto houver 1 único néscio lá dentro que confunda design com artesanato ou qualquer outra coisa, o projeto não vai andar.
2 - Lobby contrário à nossa regulamentação também emperra os trâmites.
3 - Não temos visibilidade e por isso mesmo, não só os congressistas, mas a população em geral desconhece o que é Design. Já DJ, astrólogo, peão de rodeio, profissionais do sexo... estão na ponta da língua de qualquer criança.
Isso só para começar.
No debate que tive com eles levantei vários pontos problemáticos já exaustivamente debatidos em tópicos e mais tópicos nos diversos fóruns. Estamos simplesmente dando murro em ponta de faca. O caminho deve ser outro.
Pra começar, vou versar sobre o que me foi dito (confirmado na realidade) sobre os ataques de Creas&cia contra os designers:
ELES NÃO TEM ABSOLUTAMENTE PODER ALGUM SOBRE AS NOSSAS ÁREAS.
Eles podem sim atuar e autuar engenheiros e arquitetos. De resto, não tem poder algum.
A única possibilidade de interferência é no caso de algum profissional de design fizer alteração na parte estrutural de uma edificação sem a cobertura de um profissional legalmente apto para isso: engenheiro ou arquiteto. De resto, banana para eles.
Como eles mesmos não nos aceitam em seu quadro de membros/associados, não adianta nada espernearem. Podemos sim colocar nossas placas de obras tranquilamente, assinar nossos projetos, etc pois, LEGALMENTE, fomos formados e habilitados para o exercício profissional.
Podemos sim assinar nossos projetos sem a necessidade de um engenheiro ou arquiteto "nos cobrindo".
A questão levantada por um deles nesse ponto diz respeito à RESPONSABILIDADE TÉCNICA. Como, quando, onde, quem?
Judicialmente, qualquer projeto tem de ter um responsável legal. Portanto, faz-se necessária a inserção de uma cláusula no contrato indicando um adendo de contrato específico sobre a responsabilidade técnica em cima do projeto. Este documento deve ser absolutamente claro e completo sobre a responsabilidade técnica do profissional.
Outra alteração que deve ser feita é retirar dos contratos aquela última cláusula onde aparece "fica eleito o fórum da comarca de XXX...". Esta cláusula compromissória deve ser alterada para uma indicando as Câmaras de Mediação e Arbitragem, pois estas não são viciadas como a justiça comum.
A cláusula é esta:

“As partes elegem o TRIBUNAL DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DO PARANÁ, CÂMARA DE LONDRINA, como órgão do INSTITUTO JURÍDICO EMPRESARIAL, com sede na Avenida Bandeirantes, nº116, Londrina, Estado do Paraná, CEP:86.020-010, para solução de toda e qualquer dúvida ou controvérsia resultante do presente contrato ou a ele relacionado, de acordo com as normas de seus regulamentos, renunciando expressamente a qualquer outro foro por mais privilegiado ou especial que seja.”

Aqui, é a que eu uso em meus contratos ja ha mais de 1 ano, utilizando a câmara aqui de Londrina.
Para verificar onde tem uma câmara próxima de você, acesse o site do CONIMA: http://www.conima.org.br/associados.html
Aqui você encontrará as instituições sérias e vinculadas ao Ministério da Justiça.
Isso é muito importante: vinculadas ao Ministério da Justiça!!!
Outra questão é que no Brasil não existem árbitros e nem mediadores específicos em Design. Portanto, busquem as instituições que ofereçam o curso e FAÇAM!!! Além de defender o Design, você pode ganhar um $$ interessante com isso. Porém, isso é coisa séria e os mediadores e árbitros tem um código de ética bastante pesado e estão sujeitos à punições legais.
.
Ok, voltando à famigerada regulamentação...
O caminho apontado por todos eles é o seguinte:
Levar adiante a idéia do NBrDESIGN. Uma associação Nacional que congregue TODAS as áreas do Design.
As outras associações continuarão a existir normalmente, porém será por esta associação única que serão ditados o código de ética, normas de atuação profissional, educacional, pesquisa, etc. Será através dessa associação que serão refeito os textos da CBO, alterações nas diretrizes do MEC, Receita Federal, Bancos, etc. E, como primeiro passo: o reconhecimento pelo congresso da existência da profissão de designer.
Vejam bem, reconhecimento público não é regulamentação.
Três detalhes importantes:
1 - O MEC nos reconhece tanto que existem as diretrizes curriculares de formação profissional
2 - o Mnistério do Trabalho idem, pois constamos da CBO
3 - A Receita Federal também, pois se não sabem, para a declaração do IR existe no rol de profissões Desenhista Industrial (designer).
Portanto, legalmente já estamos reconhecidos, só falta o reconhecimento público.
Este reconhecimento implicará que os bancos e outros órgãos insiram em seus cadastros as profissões do Design. Implicará que os empresários nos cadastrem como designers e não como "assistente de alguma coisa"... enre várias outras coisas mais.
Com isso, a regulamentação virá num processo natural.
Com a globalização e os incontáveis tratados que ja vem sendo assinados ha anos pelo Brasil com outros países, acordos esses que incluem direta ou indiretamente o Design, uma associação única que represente os designers como um todo se faz urgente e o Congresso não terá como fugir da regulamentação.
Ela não será uma auto-regulamentação como foi a dos publicitários, mas sim uma regulamentação forçada por necessidades comerciais, impostas pelas exigências internacionais.
Então pessoas, é hora de voltarmos nosso foco para este caminho. É hora de unirmos todos os profissionais de todas as áreas do Design em torno de uma associação única que venha a fortalecer e dar visibilidade ao Design nacional.
O resto, com o tempo se ajeita automaticamente.

Bom, pode ter ficado meio truncado o texto acima, mas é que foram muitas informações numa cacetada só... com o tempo vou me lembrando de mais algumas coisas e vou postando.
Eles ficaram também de me enviar alguns materiais jurídicos e inclusive nos ajudar na elaboração do adendo sobre a responsabilidade técnica. Conforme as coisas forem chegando aqu para mim, vou postando-as.
abs

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Respostas a este tópico

Parabéns Fernando, repito: O Design precisa de gente séria como você - de fato interessado no assunto.
Parabéns Paulo. O Design precisa de gente séria como você - de fato interessado no assunto.
Olá Paulo,

Como é bom encontrar pessoas realmente interessadas no Design.
Agora... o problema de sempre.... Quem vai iniciar a nova Associação?
Como o projeto vai tormar forma? Já existe algum passo nesse sentido?

Abraços

Mônica
Mônica,
eu, Ed Ramos, Ed Sturges, Adriana Diniz esboçamos a idéia já no início do ano passado de um Nucleo Brasileiro de Design (NBrDESIGN) pois já imaginávamos que o caminho provavelmente teria de ser esse.
Estamos com a idéia em stand-by pois só precisávamos desses dados que só agora conseguimos. Agor é juntar o pessoal e meter a mão na massa mesmo e fazer acontecer. Aqui no Ning fizemos um grupo sobre o NBrDESIGN e lá já tem algumas coisas colocadas para serem analisadas, discutidas, alteradas, fechadas, aprovadas, registradas, etc etc et... Só falta reunir o povo em torno da idéia. E, nesse ponto, faz-se fundamental a participação de pessoas como o Guto, Dadau, Foster, Noeli, Fabiana entre outros além de, claro e óbvio, os professores e o pessoal das outras associações já existentes (Van Camp, Ernesto, etc). Estes apoios são fundamentais para que isso dê certo.
Porém, esta associação tem de ser realmente atuante seja em mídia, seja academicamente, seja politicamente enfim... tem de fazer acontecer, aparecer assim como fizeram os publicitários com a associação deles.
Inclusive, lançamos a idéia de um selo para ser utilizado pelos profissionas, coisa a ser debatida, definida e criada também.
Então, é hora de começar a convidar esse pessoal aqui para o NING e mandarmos ver na idéia.
Lembro que o NBrDESIGN é uma idéia passível de alterações e, apesar desse pequeno grupo ter iniciado os trabalhos, assim como o DesignBR aqui do Ning, não é meu, não é dos EDs nem da Dry, mas sim de todos nós.
Mas, vamos que vamos, a hora é agora e o caminho é esse.
Parabéns Paulo. O Design precisa de gente séria como você - de fato interessado no assunto.[2]

O que um simples estudante de design poderia fazer para ajudar? Mostrar aos meus colegas e professores o que está se passando aqui no NING referente ao assunto?

Me alegra muito saber que tem gente realmente interessada na regulamentação e que está realmente se empenhando para fazer acontecer.

Regulamentação já!! Um abraço para todos!
Prezado Paulo...gostei muito das notícias que apresentou.
Vou noticiar por aqui e já trabalhar para sermos conhecidos e reconhecidos pelo mercado.
Não sei se já comentei com você, mas sou gestora da IED - Incubadora de Empresas de Design da UEMG. Tenho hoje 9 empresas de design - incubadas (2 de ambientes, 6 de produto, 1 de gráfico, 1 de design integrado[gráfico+produto]) e 06 pré-incubadas (01 de produto e 05 de ambientes). Tenho conversado muito com esses empresários da importância de nos unirmos, pensando o fortalecimento dos trabalhos.
Nessa sua proposta de criar uma associação nacional, em Minas gerais e especialmente em Belo Horizonte, pode contar comigo... e acredito que com toda IED e Escola de Design da UEMG.
Fico aguardando notícias!
Abraço forte,
Samantha
Opa Samantha,
valeu pela força e apoio!!
Estamos mexendo com isso aos poucos também porque aqui todos tem pouco tempo disponível. Mas uma hora sai!
Fiquei interessado nesse teu trabalho com as incubadoras.
Que tal você montar um topico contndo um pouco dessa experiência?
abs e sucesso!
Parabéns Paulo, pelo texto e pela iniciativa. Vou colocar esse texto no meu blog com os devidos créditos e links claro...
Paulo,
"postei o seu post" na lista de discussão do Fórum Design Brasil, que terá sua próxima reunião na Abedesign, em SP, na próxima segunda-feira, com a presença de representantes de diversas associações brasileiras. É importante notar que praticamente todas as associações nacionais já aderiram formalmente ao Fórum, conforme listagem disponível no site/blog do Fórum: www.forumbrasildesign.org.br (a pauta e os resultados da discussão da reunião serão postados no site).
abraços,
Gabriel Patrocinio
Gabriel,
qual o link da lista?
Legal Paulo, boa a sua iniciativa.

Concordo com a necessidade da associação. Escrevi sobre isso em:
http://www.espaco.com/design/regulamentacao-ou-mudanca-cultural/

abs, Ricardo
Oi Ricardo!

Muito bom te ver por aqui!!
Tomei a liberdade de trazer o seu e-mail "Mudança Cultural" da lista para cá.
Espero que não se aborreça..rs

Abraço
Mônica

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