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Vai Design!!

Papo sério....

estou fazendo uma especialização em Lighting Design (iluminação) e uma das idéias para a mono é questionar alguns pontos sobre o Direito Autoral (D.A.) na arquitetura.

Pesquisando na web encontrei vários artigos sobre o assunto. Porém não me respondem à sérias dúvidas que tenho com relação a essa lei e a sua aplicabilidade no mercado e tampouco esclarece pontos que julgo inconstitucionais e até mesmo criminosos.

Vejam bem, eu sou Designer de Interiores/Ambientes e trabalho regularmente em parceria com outros profissionais (engenheiros e arquitetos) que delimitam como exclusivas as áreas nas quais não posso me envolver (projetos arquitetônicos, estruturas, elétrica, etc).

No entanto é bastante comum encontrar a seguinte situação:

Vamos supor hipoteticamente que um cliente compre uma residência construída ha 5, 10 anos atrás. Na época de sua construção o antigo proprietário pagou pelo projeto. Está portanto totalmente quitada a construção/projeto incluindo todos os impostos pagos e em dia.

Este novo proprietário passou a ter um cadeirante na família e a residência apresenta desníveis com degraus o que coloca este ente em risco além das dificuldades que a familia encontrará na mobilidade do mesmo dentro da residência.

Ele chega a mim e me contrata para fazer as alterações necessárias visando a acessibilidade.

Como escadas e rampas fazem parte da área que eu não posso trabalhar (apesar de uma rampa não requerer nada de tão técnico assim) tenho de chamar um engenheiro ou um arquiteto parceiro para cobrir esta parte e eu ficarei responsável pelo restante: troca de pisos e revestimentos adequados à situação, colocação de barras e acessórios de segurança no banheiro, layout mais aberto facilitando a circulação do cadeirante, etc.

Pela lei de D.A. qualquer alteração somente poderá ser feita com a autorização do autor do projeto.

Em razão deste fato tenho que entrar em contato com o autor do projeto para solicitar sua autorização para as eventuais e necessárias alterações na edificação. Entretanto, o autor se recusa a conceder esta autorização. Em seguida, em contato direto com o proprietário, o autor exige que ele próprio por direito faça as alterações. (exatamente as mesmas que eu faria).

Um contrato deve determinar que a compra do projeto (objeto/bem/produto) NÃO DEVE TER ESTA CLAUSULA e especificar que o autor NAO TEM QUALQUER PRERROGATIVA FUTURA DE EXIGIR DIREITOS DE AUTORIA OU EXCLUSIVIDADE SOBRE A EDIFICAÇÃO. O que ocorre é que o tal profissional IMPÕE CONSTRANGIMENTO AO CONTRATANTE dizendo, entre outras coisas,  que o projeto ficará muito mais caro se não houver esta cláusula de exclusividade e D.A.

Assim fica a questão:

Isso não configura uma "reserva de mercado" mascarada e escondida por trás de um suposto D.A.?

Lembro que a prática de reserva de mercado é uma ação criminosa e existem leis que deixam isso bem claro. (Daí também a dificuldade que encontramos no processo de regulamentação do Design uma vez que o principal argumento contrário é a suposta "reserva de mercado" quando, parlamentares, juristas e outros interessados mas não formados na área confundem design com artesanato, que são coisas totalmente distintas.)

Isso é um fato mais que comum no mercado. Já perdi diversos clientes por causa disso e conheço outros profissionais que também perderam em favorecimento de seus "autores".

Até mesmo para alterar a cor da fachada de uma residência enfrentamos serias dificuldades nesse sentido.

Veja bem, um cliente pagou e muito bem pelo projeto original da residência logo, esse PRODUTO (A EDIFICAÇÃO) adquirido passa a ser SEU, sua PROPRIEDADE. Se ele quiser alterar o que quiser é um direito seu. O BEM é propriedade de quem o adquiriu e pagou por ele.

Façamos então uma analogia sob a ótica de um veículo - um bem adquirido:

Imagine se as montadoras resolvessem pegar essa onda de D.A. em cima de seus veículos (produtos).

O Tunning passa a ser considerado crime ao infringir os D.A. dela em seu projeto original do produto.

Até mesmo a simples troca do rádio do carro o senhor não pode mais fazer sem a autorização da montadora.

Insufilme então, nem pensar.

Tudo bem que no caso do Tunning são necessários procedimentos junto ao DETRAN para formalizar as alterações realizadas atualizando os dados do veículo. Mas não junto à montadora.

Nesse caso, se você quiser jogar o seu carro de cima de um edifício de 50 andares, ou arrebentá-lo em praça pública à marretadas é um direito seu, o bem é seu e você faz o que quiser com ele.

No caso de alterações em edificações, a LEI prevê apenas que estas sejam registradas na prefeitura.

Já tive um cliente que só conseguiu a autorização do autor para pintar de outra cor a fachada da residência e alterar alguns outros espaços internos visando a melhoria e otimização para atender as suas necessidades quando ameaçou botar a casa toda abaixo e construir uma nova diante do absurdo do autor: não autorizou a mim e à arquiteta que na época trabalhava comigo e quis cobrar um valor absurdamente alto para fazer as alterações.  

Ou seja, ou faz comigo ou não faz nada.

Existem relatos de que até mesmo para alterar a cor das paredes de um quarto profissionais tiveram problemas.

O registro e resguardo do D.A. do arquiteto é feito diretamente no CREA - futuramente no CAU - através das ARTs (Anotação de Responsabilidade Técnica) e do Acervo Técnico. Lá, os projetos originais (desenhos, plantas, esquemas, etc) são registrados com essa finalidade. Então, o D.A. já está garantido para o projeto original. Caso encontre-se alguma outra construção parecida ou que seja uma cópia de alguma já registrada, aí sim o D.A. pode ser questionado.

Mas no caso de um bem adquirido, totalmente pago pelo usuário, essa garantia chega a ser criminosa no meu ponto de vista.

É um BEM adquirido, um PRODUTO adquirido. PROPRIEDADE de quem pagou por ele.

Em meu trabalho talvez eu escreva sobre isso pois aqui em Londrina-PR recentemente entrou em vigor a lei Cidade Limpa em padrões parecidos com o de São Paulo.

O Lighting Design é uma ferramenta que pode auxiliar e muito na reconstrução de cidades mais belas e despoluídas visualmente tanto de dia quanto à noite.

No entanto, até mesmo para trabalhar com luz, que valorizará tanto a arquitetura quanto o empreendimento - necessário em tempos de eliminação maciça dos frontões metálicos - estou tendo problemas com a não autorização dos autores dos edifícios. E isso não ocorre somente aqui em Londrina e não somente com relação a esta nova fase "Cidade Limpa". Já tive projetos residenciais abortados por causa disso.

Outro dado estranho sobre isso é que, se você leitor contrata diretamente um pedreiro e um pintor para fazer alterações na sua residencia nada acontece. Pode derrubar e levantar o que quiser.

Agora, se você me contrata - ou a outro arquiteto, designer, engenheiro - para fazer o projeto de alteração (que seja apenas a pintura externa) e eu coloco a minha placa na frente pronto, tá "armado o barraco", virão problemas com fiscalizações do CREA e o arquiteto indignado berrará aos quatro ventos o desrespeito sofrido à sua obra.

Não há então uma grande incoerência nisso tudo?

Não há, na verdade, essa reserva de mercado criminosa escondida por trás de um eterno "direito intelectual" que lesa o mercado e, principalmente, o proprietário que já pagou pelo produto?

Agradeço a quem puder me auxiliar a analisar/esclarecer isso .

 

 

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Respostas a este tópico

Caro Paulo,

entendo o lado dos profissionais que se apoiam nas leis do direito do autor mas vejo que falta MUITA flexibilidade por parte de muitos. Olhando pelo lado bom da lei, vejo isso como forma de preservar o nome do profissional. Imagine-se, por exemplo, entrando num prédio de linhas limpas e arquitetura contemporânea 'assinado' pelo Ruy Otake. Ao passar pela porta principal, você se depara com um batente todo entalhado, coisa típica do século XVII. Você fatalmente irá pensar: o japinha pirou de vez... Fazendo um péssimo juízo dele e até duvidando da sanidade mental (e profissional) do Otake você resolve perguntar e fica sabendo que aquilo foi obra da mulher do dono da empresa que ocupa o prédio, que é apaixonada pelo tal batente entalhado do século XVII e resolveu fazer uma 'pequena alteração' na obra do arquiteto.

 

Para muitos que passam diariamente em frente ao tal prédio, a imagem que fica é de um arquiteto que não sabe bem o que faz... Esse exemplo tosco que me ocorreu, é para justificar a lei. que preserva o autor da obra contra possíveis deturpações dela.

 

No outro prato da balança tem o arquiteto pouco (ou nada) maleável, que não aceita dialogar a não ser que role uns 'por fora' a título de Assessoria Técnica ou coisa que o valha. Muitas vezes esse profissional não percebe que essa postura rígida  acaba por comprometer sua atuação (conheço pouca gente que trabalha com profissionais temperamentais ou inflexíveis por opção) e queimar sua imagem.

 

Na área gráfica, especialmente no desenvolvimento de identidades visuais, quando o cliente me contrata, ele  recebe um manual de aplicação da marca gráfica que desenvolvi. Isso dá autonomia para que ele use e aplique seu logo contratando outros profissionais sem comprometer a performance e a integridade da marca.

 

Alterar o logo, porém, não é permitido por duas razões: a primeira delas, é para preservar o nome do profissional (mais ou menos como o exemplo que dei acima). A segunda é pra evitar que alguém faça uma pequena modificação no original e, uma vez modificado, assuma a paternidade do projeto.

 

Os direitos autorais são meus. os direitos patrimoniais são do cliente, que pagou pela marca e tem direito de usar e abusar dela.

 

Este é apenas meu ponto de vista e está longe de ser algo definitivo. É apenas uma forma de colaborar um pouco com essa discussão.

 

Um abraço:

Morandini

www.morandini.com.br

Twitter: @morandinidesign

Facebook: /morandinidesign

Muito bom Morandini. Vamos por partes:

1 - "Esse exemplo tosco que me ocorreu, é para justificar a lei. que preserva o autor da obra contra possíveis deturpações dela."

Para evitar esse tipo de coisa estudamos bastante sobre questões como partido arquitetônico, estilos e linguagem, compatibilização de projetos entre outros temas exatamente para evitar que esse tipo de coisa aconteça. Sim isso ocorre, mas generalizando sem medo de errar, quando não tem o acompanhamento de um profissional de design ou de arquitetura. Com o acompanhemto, é muito dificil essas coisas esdrúxulas acontecer.

2 - "Os direitos autorais são meus. os direitos patrimoniais são do cliente, que pagou pela marca e tem direito de usar e abusar dela."

Então, o direito autoral já está preservado nos registros do CREA através do acervo técnico. O direito patrimonial do cliente deve ser também respeitado caso ele queira pintar a sua casa toda de PRETO (à óleo) ao inves do branco que o arquiteto impôs.

Mas você está indo por um lado que dificilmente irá entender a questão PRODUTO.

Digamos, num exemplo absurdo, que eu adquira a belíssima tela "O Grito" de Edvard Munch. Eu paguei por ela, portanto ela é minha e faço com ela o que eu quiser.
- Posso coloca-la como quadro de pintura pros meus filhos usar e abusar em suas garatujas;
- posso coloca-la como forração para meus cachorros fazerem suas necessidades;
- posso pendura-la na parede de minha sala em local de destaque;
- posso queima-la em praça pública
- posso coloca-la num estande de tiros para servir de alvo;
Enfim, posso fazer o que eu quiser com ela, pois é um PRODUTO adquirido e muito bem pago por mim ao autor.

Mas a questão não é uma "obra gráfica" e sim uma edificação pela qual eu paguei pelo projeto (incluindo o direito de uso/propriedade) para ter e dar conforto à minha família.

SE o projeto passa a não atender a estas necessidades, tenho o DIREITO de fazer as alterações necessárias concorda? Afinal o PRODUTO da arquitetura é MEU. Já a CONCEPÇÃO (autoria) é do arquiteto.

Difícil separar isso, mas vejo isso como uma absoluta falta de ética profissional e um crime ao promover essa reserva de marcado mascarada por trás de um pseudo "direito autoral".
Acho muito saco pra pouca farinha.

Desconsiderando as leis por não te lido, falo pelo meu entendimento ético.

Assim como pra 'tunar' um carro se precisa de autorizações do DETRAN, o mesmo deveria ser do imóvel, independente se feito por um diplomado ou um autodidata. Pois, na prática, só se pode alterar um imóvel com um pedreiro ou após 40 anos de construído, pois seu autor se já não estiver morto, provavelmente já estará caducando.

Essa discussão me fez lembrar de uma matéria de jornal sobre a indústria de autopeças, aonde as montadoras lutam judicialmente contra a produção de peças paralelas. Quando se fala nas peças internas é mais simples, é só fazer algo um pouco diferente que faça as mesmas funções da peça original. Mas peças que a semelhança é fundamental, como lanternas por exemplo que complica. Mas vejo como obra intelectual o carro, não as peças. Porem estas peças paralelas são fundamentais para a sobrevivência de modelos e marcas no mercado nacional, pois barateiam e simplificam sua manutenção, logo valoriza na revenda como usado. A montadora que ganhar esta causa certamente estará dando um tiro no pé.

Da mesma maneira que uma montadora pode vir a ter sérios problemas comercias a partir que só as peças "originais*" estiverem no mercado de reposição o mesmo pode acontecer com um escritório de engenharia que faz pirraça para extorquir um por fora graças ao D.A. ou até por ego... Quanto ao ego, ninguem fará um projeto perfeito nem o prestigiado Oscar Niemeyer (Entre em um prédio escolar do antigo projeto  dos CIEP que ainda mantenha uma boa originalidade que entenderam). Logo plagiar um projeto é absusdo, mas alterar um imóvel para atender as atuais necessidades de seus proprietários deveria ser um direito. Mas o projeto alterado por terceiros não deveria mais ter a referencia de seu primeiro autor. (Como exemplo que a Fiat fez com o Linea, que apesar de ser o Punto sedan não leva o nome do designer na lataria.)

Paulo,

 

sinceramente eu desconhecia essa lei e já a acho babaca...como vc bem já mencionou, a partir do momento que o cliente paga (quita) o projeto, este passa a pertencer à ele, e ele faz e refaz com bem entender, pelo menos eu penso e trabalho assim...a não ser aquele babaca do Wollner que até hoje fica chorando em suas palestras pagas (paga quem quer) sobre aquela bendita marca do Itaú que quando ele criou ela era P&B, pois segundo ele, Itaú significa pedra negra (os clientes estão cagando p/ isso) , bem, depois o Itaú com o tempo, acrescentou o azul marinho e o laranja e que ficou lindo e super atualizado...e se fosse verde e rosa....foda-se o Wollner, a marca não é mais dele, a dele é aquela P&B e ele que mostre isso somente aos seus netos e pare de chorar, rsrrssrrs.

 

Se meus clientes , depois que faço um trabalho de identidade visual com manual e tudo, quiser continuar com outro profissional, problema dele, desde que ele só faça isso depois de quitar completamente o contrato comigo.

Agora o registro de criação é meu,a utilização é de quem pagou por ela.

 

Na minha religião messiânica ...isso chama-se apego e faz mal a saúde e ao espírito :)D

 

Abçs,  Beto Lima

Oi, Paulo!

Concordo plenamente que trata-se de reserva de mercado (para ser sincera, penso o mesmo a respeito de logos, projetos gráficos e afins). Veja esse vídeo do TED ( Johanna Blakley ) ; é ou não é para pensar?

Abraços!

Sim, Paulo. É bastante compreensível teu posiocionamento e indignação.


No caso de alteração de projetos arquitetônicos há seguramente um choque de princípios: o de proteção ao direito autoral do profissional (previsto em Lei) e do direito de propriedade do dono da obra.

Há um livro em que o assunto é minuciosamente abordado, com doutrina e jurisprudência para os dois lados (DIREITO AUTORAL NA ENGENHARIA E ARQUITETURA. São Paulo, 2010).


Certamente há respaldo jurídico para se fazer modificações em projetos arquitetônicos sem a anuência do autor do projeto. Única cautela é fazer uma prévia comunicação ao autor acerca da modificação que  o dono da obra vai fazer, para dar ao autor original o direito de não ser mais vinculado a obra modificada (caso ele não goste da modificação).


Se tiveres alguma dúvida, posso lhe ajudar.
Abs, Leandro

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